Divulgado dia 19 deabril de 2010

5º Fórum Urbano Mundial – Evento: “Balanço crítico das influências internacionais sobre as políticas urbanas”

Em primeiro lugar, Emilio Pradilla Cobos (UNAM) mostrou como no padrão neoliberal de acumulação de capital e sua globalização, as teorias que explicam a problemática urbana e as políticas públicas que pretendem resolvê-la para avançar no desenvolvimento urbano global, vem sendo convertidas em verdades únicas, com validez mundial, objetivos homogêneos, eficácia universal e podem ser adquiridas num sui generis livre mercado internacional, intelectual ou governamental. No entanto, apontou o professor Pradilla, o largo processo histórico de mundialização da acumulação do capital, seus impactos diferenciais nos territórios do mundo, e a evolução dos sistemas urbanos mostram profundas heterogeneidades, desigualdades e assimetrias históricas (econômicas, sociais, ambientais, territoriais) que fazem com que as teorias e políticas concebidas nos países hegemônicos e nos organismos internacionais sejam com frequência inaplicáveis, ineficazes e contraproducentes na América Latina e outras regiões subordinadas. Recorrentemente, sua aplicação só reproduz atraso, inequidade e a desigualdade que supostamente analisam ou combatem.

A seguir, Fernando Murillo (Universidade de Buenos Aires) apresentou as abordagens disponíveis para a construção do direito à cidade no contexto da América Latina e África, tendo em conta o legado colonial dos sistemas de ordenamento do território. A idéia do direito à moradia digna para todos os moradores foi a pedra angular das políticas pós-independência, em ambos os continentes. Planos para a construção massiva de habitação com fundos públicos com projetos muito semelhantes floresceram em países muito diferentes, ampliando o parque habitacional, mas nunca o suficiente para atingir os mais necessitados, principalmente, beneficiando a classe média e a indústria da construção. Este fracasso motivou, no início dos anos 70, o surgimento do chamado “enfoque facilitador”, advogando pelo direito à moradia digna através de uma melhor regulação do mercado imobiliário e de uma maior participação das pessoas atingidas, em vez de mais obras públicas. A seguir, o professor Murillo apresentou algumas experiências como "lotes com serviços", "habitação auto-construída", "trabalhos comunitários para realizar infra-estrutura" que expressariam, na prática, os princípios preconizados: auto-organização, emponderamento comunitário e sustentabilidade. Embora promissora, essa abordagem nunca atingiu plenamente seus objetivos, em parte porque operou de forma marginal, em parte porque teria sido confundida com a tríade neoliberal de privatização,  desregulamentação e redução do tamanho do Estado. No entanto, o surgimento de novas abordagens em ambos os continentes, como o planejamento participativo, a reurbanização de assentamentos informais, as novas técnicas de mobilidade para a inclusão social, de revitalização e renovação de bairros pobres, entre muitas outras procedimentos convidam-nos a reinterpretar a abordagem do “enfoque facilitador” a partir da perspectiva do direito à cidade.

Nancy Odendaal (Associação de Escolas de Planejamento Africanas- AAPS) apresentou o papel das redes de educação em planejamento no tratamento de problemas de planejamento com base em visitas a 17 escolas-membro da Associação de Escolas de Planejamento Africanas (AAPS) em 11 países. Mostrou como a Associação de Escolas de Planejamento Africanas (AAPS), membro do GPEAN (Global Planning Education Associations Network) é uma rede entrepares de universidades da África, na maioria anglofônicas, que oferecem cursos de planejamento urbano. Atualmente, a Associação está engajada na revitalização da educação em planejamento através da reforma de currículos e reflexão sobre as metodologias de ensino. Os currículos de planejamento na África foram bastante influenciados por abordagens colonialistas, num quadro legislativo e político mal equipado para lidar com os desafios atuais das cidades africanas. Para que a profissão melhore em relevância e eficácia, seria necessário desenvolver habilidades e abordagens mais afinadas com os desafios atuais, que tratem com maior eficácia as desigualdades sócio-espaciais. A partir da reflexão sobre o processo consultivo feito com 17 escolas de planejamento na África do Sul, Ocidental e Oriental, a discussão centrou-se nos legados coloniais, e outros, deixados na educação em planejamento, nos desafios contextuais que impedem uma intervenção significativa, nos inputs temáticos sobre como progredir tendo uma educação em planejamento mais contextualmente relevante, e no papel de redes como o GPEAN e a AAPS neste sentido.

Utpal Kumar Sharma (Faculdade de Planejamento e Política Pública da Universidade CEPT, Ahmedabad, Índia) analisou as influências internacionais nas políticas urbanas de países em desenvolvimento da Ásia e particularmente da Índia. Mostrou como o sistema de planejamento urbano dos britânicos durante o período de ocupação estrangeira permaneceu; cidades novas como Nova Déli foram construídas para realçar o poder colonial e os princípios britânicos de “baixa altura, baixa densidade” no planejamento de cidades, com o padrão de uso segregado da terra e a ênfase no veículo privado como forma principal de transporte. Mesmo após a independência, novas cidades foram construídas, como a capital do estado Chandigarh, cujo planejamento foi feito por Le Corbusier a convite, o que resultou um padrão claro de rede rodoviária, separação de atividades e desenvolvimento com baixa densidade. Entretanto, todas as novas cidades construídas com experiência internacional não levaram em conta as virtudes das cidades indianas tradicionais, que são densas, com uso misto da terra e forte trânsito de pedestres. Há muito a se aprender com as cidades tradicionais, adequadas ao clima, à cultura, ao estilo de vida da população. Na visão de Utpal Sharma é urgente a necessidade de aprender com essas cidades e interpretá-las à luz da situação contemporânea: Jaipur é um exemplo de cidade indiana tradicional que tem mais vida, vitalidade e personalidade do que qualquer outra cidade planejada como Nova Déli ou Chandigargh.

Precisamos, disse o professor, aprender também com a experiência internacional de outros países em desenvolvimento no que se refere ao re-desenvolvimento de favelas e à incorporação de atividades informais. Precisamos aprender com cidades que têm grande ênfase no transporte público e no uso misto da terra, para que venham a ser melhores as cidades de amanhã.

Denise Antonucci (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie) apresentou os resultados de duas pesquisas realizadas no âmbito da FAU Mackenzie - subvenção Mackpesquisa – 30 anos de HABITAT e as transformações da urbanização (2007/2008) e UN-HABITAT e as transformações da urbanização na virada do milênio: enfoques e perspectivas (2009/2010). Por meio de leitura sistematizada dos documentos oficiais da ONU e outros complementares a pesquisa buscou compreender a vinculação das Conferências e Fóruns às questões urbanas e transformação dos processos de urbanização. Os procedimentos metodológicos de ensino-aprendizagem envolveram pesquisadores - professores e aluno, reforçando a relação entre o ensino e a pesquisa. Os resultados da pesquisa evidenciaram a tênue capacidade de conferências e Fóruns de impor a realização de compromissos diplomáticos. Os WUF tendem a assumir um caráter de persuasão. As participações nos Fóruns são fluidas e cambiantes, garantindo formas de visibilidade para os governos. Neste sentido, foi destacada a contribuição do governo brasileiro – a instituição do Ministério das Cidades e a aprovação do Estatuto da Cidade.

A apresentação dos trabalhos foi seguida de debate com a audiência, formada por professores, pesquisadores e estudantes universitários, quadros técnicos de órgãos de governo, representantes de entidades profissionais e de um amplo leque de organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais. O debate só veio confirmar a pertinência do quadro interpretativo proposto pelo professor Emilio Pradilla Cobos, que chamou a atenção para a diversidade de realidades regionais, e de como as práticas e alternativas precisam ser concebidas com base em nossas posições neste mundo de relações políticas.